STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Alegada nulidade pela ausência de audiência de custódia. Superveniência de Decreto preventivo. Recurso não provido.
«1. Esta Corte Superior entende que, só por si, a falta da audiência de custódia não enseja a nulidade da prisão cautelar, sobretudo se considerada a superveniência de novo título a redefinir o status libertatis do acusado, ao converter o flagrante em prisão preventiva. Precedentes de ambas as turmas do STJ.
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