STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Prótese/implante. Stent. Cláusula abusiva. Súmula 83/STJ. Dano moral. Revisão. Súmula 7/STJ.
«1. A cláusula que exclui a cobertura de prótese/implante, sendo esta prescrita pelo médico para o sucesso do tratamento do paciente, é abusiva, conforme disposto no CDC, CDC, art. 51, IV e § 1º, II. Precedentes do STJ.
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