DOC. 178.3443.6000.2800

STJ. Processual civil. Julgamento antecipado da lide. Indeferimento de prova. Cerceamento de defesa. Decisão fundamentada no acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Configura cerceamento de defesa o procedimento adotado pelo magistrado que indefere o pedido de produção de provas oportunamente especificadas e, na sequência, julga improcedente o pedido exatamente por falta de comprovação do alegado. Precedentes. 2. Hipótese em que o caso concreto é distinto: o juiz considerou desnecessária a oitiva de testemunhas e julgou antecipadamente a lide, por entender que os elementos de prova acostados aos autos se mostram suficientes para dirimir a controvérsia.

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