DOC. 178.3443.6005.0900

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Porte de arma. Corrupção de menor. Negativa de autoria. Prisão preventiva. Fundamentação deficiente. Gravidade abstrata.

«1. Inviável que se proceda ao revolvimento fático-probatório na via eleita, no intuito de se demonstrar a inexistência de indícios de autoria da prática delitiva, haja vista os estreitos limites de cognição próprios do habeas corpus.

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