DOC. 178.3443.6005.4500

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Excesso de prazo não enfrentado no tribunal de origem. Supressão de instância. Ordem parcialmente conhecida e nessa extensão denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para a garantia da ordem pública, como ocorre in casu, eis que o modus operandi articulado na prática do crime teria envolvido traços de tortura.

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