TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória. Rejeição. Materialidade e autoria comprovadas. Relatos firmes e harmônicos dos policiais militares responsáveis pela prisão do apelante, confesso na fase policial, das testemunhas, e apreensão das drogas. Condenação e pena mantidas. Pena-base acima do mínimo pelas circunstâncias negativas (quantidade de drogas e maus antecedentes). Na segunda fase, multirreincidência identificada, com compensação parcial com a atenuante da confissão espontânea. Na derradeira, sem causas de aumento ou diminuição. Regime inicial fechado adequado. Inviabilidade da substituição da corporal por restritivas de direito. Desprovimento
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