DOC. 178.5572.6008.7000

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Prolação de sentença condenatória. Manutenção da segregação cautelar. Formação de novo título.

«1. A Sexta Turma desta Corte é firme na compreensão de que, sobrevindo sentença condenatória na qual seja mantida a segregação cautelar anteriormente decretada, ficará prejudicado o pedido de revogação da custódia por ausência dos requisitos contidos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, tendo em vista a formação de novo título para justificar a increpação (precedentes).

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