DOC. 178.5572.6010.1100

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Organização criminosa. Furto qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social. Ordem pública. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública.

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