DOC. 178.5572.6010.3200

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Negativa de autoria. Supressão de instância. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Quantidade de entorpecente apreendido. Reiteração delitiva.

«1. O tema referente à suposta falta de provas da participação do paciente no delito que lhe é imputado não foi submetido, muito menos tratado pela instância a quo, situação configuradora de supressão de instância, que impede o conhecimento do writ nessa parte.

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