STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Estupro tentado. Pena-base. Circunstâncias. Motivação inidônea. Regime aberto. Readequação. Agravo regimental não provido.
«1. Para a valoração negativa das circunstâncias, necessária se faz a indicação de elementos concretos e idôneos dos autos que, efetivamente, evidenciem especial reprovabilidade da conduta, o que não ocorreu no casos dos autos, uma vez que a ameaça é elemento ínsito ao tipo em comento.
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