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DOC. 178.6233.0000.7400

STJ. Processual civil. Antecipação de tutela. Fornecimento de medicamento. Agravo de instrumento. Julgamento do processo principal. Perda de objeto. Recurso especial prejudicado.

«1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, contra decisão do Juízo de primeiro grau, que concedeu a antecipação da tutela, determinado liminarmente o fornecimento de medicamento, na Ação Ordinária proposta por Marcelo José da Cruz.

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