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DOC. 178.7514.6295.9609

TJSP. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito objetivando a revogação da prisão preventiva, ante a ausência dos requisitos autorizadores e a desproporcionalidade da medida. Inviabilidade. Diante do panorama evidenciado nos autos, não obstante a primariedade do paciente, afigura-se necessária e adequada a manutenção de sua custódia cautelar, com vistas à garantia da ordem pública, em virtude da gravidade concreta do delito imputado, evidenciada pelo volume de entorpecentes apreendidos na ocorrência (9 kg de maconha) bem como petrechos do tráfico, elementos esses, que sinalizam a periculosidade por ele apresentada, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

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