DOC. 179.3053.6903.4885

TJSP. TRÁFICO DE ENTORPECENTES

e RESISTÊNCIA - Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão da traficância e depoimentos dos policiais militares em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada quanto à resistência - Apreensão de razoável quantidade e variedade de entorpecentes (20 eppendorfs contendo cocaína, com massa líquida de 2,27 gramas; e 31 porções de cocaína na forma de crack, com peso líquido de 9,04 gramas), além de um telefone celular e dinheiro - Emprego de violência física contra os agentes públicos responsáveis pela abordagem e prisão em flagrante. Prova segura - Condenação mantida.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).