TJSP. Ação revisional de contrato. Sentença de improcedência. PRELIMINAR. Pedido de concessão de justiça gratuita prejudicado. Benesse que foi deferida pelo juízo a quo. MÉRITO. Contrato de financiamento. Juros remuneratórios. Abusividade não verificada. Súmula 596/STF. Remuneração que não é exageradamente superior à média do mercado. Capitalização dos juros. Medida Provisória 2.170-36/2001. Permitida a capitalização dos juros remuneratórios com periodicidade inferior a um ano. Súmula 541/STJ. Tarifa de Cadastro. Súmula 566/STJ. Existência de previsão expressa no contrato. Cobrança permitida. Recurso Especial Acórdão/STJ do E. STJ. Onerosidade não demonstrada. Tarifa de Registro de contrato. Comprovada a averbação. Inexistência de onerosidade excessiva. Tarifa de Avaliação do Bem. Ausência de laudo autêntico e comprovação da prestação do serviço. Seguro prestamista e seguro de acidentes pessoais premiado. Venda casada. Instrumentos que não indicam a facultatividade de escolha de outras seguradoras. Recurso Especial Acórdão/STJ do E. STJ. Cobranças afastadas. Recálculo das parcelas e devolução simples dos valores pagos em excesso. RECURSO PROVIDO EM PARTE
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