TJSP. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A RÉ ADOTE PROVIDÊNCIAS VISANDO A REFORMA DE MURO DIVISÓRIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO. DESACOLHIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1.
Deferida a medida liminar voltada a ordenar que a demandada adote providencias visando proceder reformas em muro divisório, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00 pretende ela a revogação, sob a assertiva de que a prova produzida em perícia técnica é inconclusiva e demanda maior dilação para elaboração de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral. 2. Ao menos neste momento, justifica-se o prevalecimento da ordem, ante a necessidade de obediência ao contraditório e a apuração de melhores elementos de prova, que permitam o adequado esclarecimento dos fatos, valendo lembrar que a contestação já foi apresentada e terá o Juízo condições de realizar o exame da matéria em breve espaço de tempo
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