STJ. Penal. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio praticado contra ex-companheira. Pronúncia. Alegação de falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Perigo à instrução criminal. Risco às testemunhas. Motivação idônea. Pessoas que moram na mesma residência do acusado e que podem sofrer ameaças. Violência doméstica. Ordem pública.
«1. Não é ilegal a prisão mantida por força de decisão de pronúncia de homicídio praticado contra a ex-companheira em que boa parte das testemunhas moram na mesma residência do acusado e podem sofrer, igualmente, violência doméstica de sua parte, inclusive como forma de obstar e impedir eventuais testemuhos a se realizarem no transcorrer do julgamento perante o Tribunal do Júri.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito