STJ. Processual civil. Aplicação de multa. Litigância de má-fé. Descumprimento injustificado de determinação judicial. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF.
«1. Hipótese em que o Tribunal local consignou (fls. 459-460, e/STJ): «ao portar- se por sucessivas vezes da mesma forma, acaba por protrair indevidamente o feito, dando azo a formação de incidentes como o presente» e «extrai-se, portanto, sem grandes tirocínios outro intuito não houve senão o não dar seguimento à decisão; é pois grave e perniciosa conduta que malfere o dever de lealdade processual (arts. 14, II e III, e 17, VII)».
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