DOC. 180.0912.2004.6400

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário. Alegação de incompetência de magistrado. Questão não analisada pela corte de origem. Supressão de instância. Incompetência deste relator por ausência de prevenção. Rejeição. Prevenção caracterizada.

«I - O mandamus impetrado na eg. Corte de origem foi liminarmente indeferido e, por consequência, a tese recursal relativa à incompetência do juízo sequer foi analisada pelo eg. Tribunal a quo.

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