STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Trâmite regular. Processo em fase de apresentação de alegações finais. Incidência da Súmula 52/STJ. Prisão preventiva. Idoneidade da fundamentação. Periculosidade social evidenciada. Necessidade de resguardar a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso parcialmente prejudicado e desprovido.
«1. Constitui entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça que somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais.
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