STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídios qualificados consumados (duas vezes). Homicídio qualificado tentado. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegação de inocência. Não cabimento. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Supressão de instância. Preenchimento dos requisitos. Gravidade concreta do delito. Periculosidade dos agentes. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem não conhecida.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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