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DOC. 180.1090.3002.3500

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Revogação da prisão preventiva. Alegação de prova ilícita. Matéria não apreciada pela corte estadual. Supressão de instância. Inexistência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.

«1. Evidenciado que a Corte estadual não apreciou a tese de que são ilícitas as provas que lastreiam a Ação Penal 0005655-75.2014.8.26.0326, pois tiveram origem na informação prestada pela agência de combate às drogas dos Estados Unidos da América, resta afastada a competência do Superior Tribunal de Justiça para a análise da alegada nulidade trazida no presente recurso em habeas corpus, a qual deve ser previamente submetida ao Tribunal a quo, sob pena de indevida supressão de instância.

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