TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.
Origem da dívida e cessão de crédito que não foram suficientemente provadas. Irregularidade da cobrança e do apontamento feitos pelo réu. Preceito declaratório mantido. Não se verifica, no entanto, anotação do nome da autora em cadastro de inadimplentes referente à dívida declarada inexigível, o que afasta a ocorrência de dano moral indenizável. Prejudicada a apelação da autora pretendendo a majoração da verba indenizatória. Recurso do réu provido em parte e prejudicado o recurso da autora (majoração da indenização por dano moral), julgando-se a ação parcialmente procedente, e condenando-se as partes ao pagamento de encargos de sucumbência, proporcionalmente à derrota.
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