STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Direito de recorrer em liberdade. Estupro. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória, evidenciada na periculosidade do paciente em face da reiteração delitiva e gravidade concreta do delito pelo qual foi condenado, pois, como bem asseverado pelo magistrado de piso, vale repetir o que antes já se agregou aos fundamentos, sobre o revelado desprezo pela vivência e sexualidade feminina, enquanto que contra ele pairam outras notícias similares, de mais vítimas. Não fosse isso, as circunstâncias específicas desse caso revelaram-se graves, tendo sido a vítima não só mantida com ele por mais de hora, sob sevícias e até no próprio rosto dela, como e também gravemente ameaçada com instrumentos distintos e sob abusos sexuais variados, intensos. Mais que isso ela relatou, em Juízo, como sua vida mudou drasticamente desde os fatos, chegando e até a se mudar de cidade, passando por transtornos psicológicos, e sobre isso me refiro, de novo, ao seu estado no dia em que ouvida, o que legitima o decreto de prisão processual, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
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