DOC. 180.2803.0008.7000

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Quantidade de droga. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na expressiva quantidade da droga apreendida, qual seja, 498,43g de maconha, distribuídos em 73 (setenta e três) porções, além de petrechos utilizados para a atividade do tráfico, não se há falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.

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