DOC. 180.2803.0010.0100

STJ. Agravo regimental no recurso especial. CP, art. 155, § 4º, IV. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais. Conduta social. Declarações de testemunhas. Fundamentação da sentença apta a justificar a negativação da vetorial. Antecedentes. Inovação recursal. Circunstância judicial não valorada negativamente. Ausência de interesse recursal. Decisão monocrática mantida. Agravo improvido.

«1. O fundamento de que o réu tem fama de se envolver em confusões, consoante declarações de testemunhas, é apta a justificar a negativação da conduta social, a qual constitui o comportamento do réu na comunidade, ou seja, perante a família, parentes e vizinhos.

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