STJ. Processual penal. Habeas corpus sucedâneo do recurso apropriado. Feminicídio triplamente qualificado. Paciente acusado de atear fogo no corpo da companheira, grávida de sete meses, na presença dos filhos da vítima. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Excesso de prazo na instrução criminal. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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