STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Homicídio simples. Acórdão que mantém a pronúncia. Tese de legítima defesa. Duas versões antagônicas existentes nos autos. Necessária análise pelo tribunal do Júri. Revolvimento fático probatório incabível no writ. Ausência de manifesta ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.
«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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