DOC. 180.4745.0004.2400

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes. Corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação cautelar fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Periculosidade social. Necessidade de garantir a ordem pública. Cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade da preventiva. Matéria não analisada no aresto combatido. Supressão. Coação ilegal em parte evidenciada. Reclamo parcialmente conhecido e, neste ponto, improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, vulnerada diante da gravidade concreta do delito denunciado.

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