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DOC. 180.4884.1004.2400

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Matéria não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Fundamentação. Descumprimento de medidas cautelares alternativas à prisão. Motivação idônea. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

«1. A alegação de letargia processual não foi examinada pelo Tribunal de origem, não podendo assim ser apreciada a matéria por este Superior Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância.

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