DOC. 180.4941.3003.5100

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo majorado (oito vezes). Negativa de autoria. Matéria de prova. Inviabilidade de exame em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Efetivo risco de reiteração. Ausência de constrangimento ilegal. Writ não conhecido.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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