TJRJ. Apelação Criminal. Receptação - CP, art. 180, caput. Réu preso em flagrante quando conduzia um veículo produto de roubo. Autoria e materialidade delitivas do delito de receptação comprovadas pelos depoimentos das testemunhas em juízo e interrogatório do Réu. Incabível a alegação de desconhecimento da origem ilícita do veículo por ausência de prova da boa-fé. Prova segura da autoria e culpabilidade pelos fatos narrados na denúncia. Sentença reformada para condenar o acusado nas penas do CP, art. 180, caput. O quantum da pena impõe o regime inicial aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Recurso provido.
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