DOC. 180.5231.0005.3300

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na expressiva quantidade de droga apreendida (mais de 8 quilos de cocaína).

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