DOC. 180.5231.0005.7300

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Associação criminosa e posse de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Complexidade da causa. Medidas cautelares alternativas à prisão. Matéria não enfrentada no tribunal de origem. Supressão de instância. Ordem parcialmente conhecida e nessa extensão denegada.

«1 - A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto.

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