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DOC. 180.5231.0006.0100

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa e ingresso de aparelho celular em presídio. Prisão preventiva. Pus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos abstratos. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.

«1 - Na hipótese dos autos, a fundamentação apresentada pelas instâncias ordinárias para justificar a segregação cautelar do paciente é precária, baseada, exclusivamente, ao fato genérico de que ele estava trabalhando junto com traficantes e fabricantes de drogas, sem demonstrar efetivamente como se consiste esse trabalho e de que tal forma colocaria em risco à ordem pública.

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