DOC. 180.5410.0003.2600

STJ. Habeas corpus. Substitutivo de recurso próprio. Impossibilidade. Feminicídio tentado. Pronúncia. Excesso de linguagem na análise do recurso. Grifos na transcrição dos depoimentos. Inocorrência. Ausência de influência no ânimo dos jurados. Inexistência de nulidade. Liberdade provisória. Trânsito em julgado. Prejudicado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.

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