STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico e associação para o tráfico. Inépcia da inicial. Não ocorrência. Materialidade. Comprovação. Prescindibilidade da apreensão e perícia. Permanência e estabilidade. Demonstração pelas instâncias ordinárias. Respaldo na prova dos autos. Reexame. Inviabilidade. CP, art. 59. CP. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Recurso desprovido.
«1 - A narrativa da inicial foi suficiente para viabilizar o entendimento do acusado sobre os fatos imputados em seu desfavor, descrevendo com riqueza de detalhes qual teria sido sua participação na empreitada criminosa, possibilitando o amplo exercício do direito de defesa, conforme frisado pelo acórdão impugnado. Ademais, no caso, a verificação da inépcia, ou não, da exordial, encontra óbice na Súmula 7/STJ.
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