STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Operação pitágoras II. Agentes penitenciários. Associação criminosa. Concussão (por vinte e oito vezes), corrupção passiva (por trêsvezes), peculato, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Excesso de prazo para o encerramento da instrução. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus denegado.
«1 - Não constatada mora estatal em feito complexo, com pluralidade de réus, 8 acusados, que constituíram defensores diversos, em que se apura a eventual prática de crimes por agentes penitenciários, o qual, durante toda fase inicial, esteve em movimentação, seguindo regularmente sua marcha, embora tenham sido expedidas diversas cartas precatórias e apresentados vários incidentes pelas defesas, já tendo realizado parte da instrução, com a oitiva de testemunhas e corréus, aguardando, atualmente, a realização de audiência marcada para data próxima, não se verifica ilegalidade no desenvolvimento da persecução criminal.
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