DOC. 180.5422.5003.5800

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado e associação criminosa armada. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Supressão de instância.

«1 - O tema concernente ao excesso de prazo da instrução criminal nem sequer foi suscitado no âmbito do habeas corpus ajuizado no Tribunal estadual, tampouco foi discutido no acórdão impugnado, daí por que não merece ser conhecido por esta Corte, tanto mais se não há evidência de constrangimento ilegal.

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