STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado pelo motivo torpe e pela surpresa. Utilização da qualificadora sobejante como agravante genérica. Possibilidade. Pleito de decote da qualificadora do motivo torpe. Necessidade de reexame fático-probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
«1 - A decisão ora agravada não destoa da jurisprudência desta Corte, pacificada no sentido de que, havendo pluralidade de qualificadoras, é possível a sobejante caracterizar circunstância agravante, se expressamente prevista em lei, ou circunstância judicial.
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