STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado e furto. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Prisão que perdura por quase três anos. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Ordem concedida.
«1 - Extrapola os limites da razoabilidade, havendo injustificada demora, se, como na espécie, decorridos quase três anos anos da custódia do réu, não há qualquer perspectiva de que ele seja submetido a julgamento em prazo razoável, tendo havido longos períodos de inatividade - inclusive para o cumprimento de diligências requeridas pelo órgão ministerial - , e sendo registrada demora entre as datas designadas para as audiências de instrução e julgamento, estando a próxima aprazada para ocorrer em oito meses.
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