TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Habilitação de herdeiros. Ausência de abertura de inventário que, no caso, não impede a habilitação dos herdeiros e o eventual levantamento dos valores depositados. Prevalecimento do princípio constitucional da razoável duração do processo. Exame da jurisprudência. Decisão reformada.
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