DOC. 180.8495.8005.0200

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Violência doméstica. Lesão corporal. Cárcere privado. Fundamentação idônea. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo para a formação da culpa penal. Inexistência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na tentativa de fuga no momento da abordagem policial, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

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