STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Unidade de desígnios. Coautoria delitiva. Divisão de tarefas ínsita aos elementos do tipo penal. Preparação anterior não configurada no quadro fático-probatório estabelecido pela instância ordinária. Circunstância inidônea (quantidade de itens subtraídos). Emprego de arma. Majorante aplicada. Circunstância insíta. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - A condução da motocicleta por um dos corréus assumiu relevo, no caso concreto, para comprovação da coautoria delitiva ante o reconhecimento da unidade de desígnios entre o paciente e seu coautor, não transbordando dos elementos do tipo o papel desempenhado pelo paciente na empreitada delitiva ou como modo a assegurar seu êxito.
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