STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Possibilidade. EResp 1.154.752/RS.
«1 - A partir do julgamento dos Embargos de Divergência 1.154.752/RS, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que é possível a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea.
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