STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado pela escalada e pelo rompimento de obstáculo. Exame pericial. Imprescindibilidade. Afastamento das qualificadoras.
«1 - Este Tribunal Superior firmou orientação de ser imprescindível, nos termos dos CPP, art. 158 e CPP, art. 167, a realização de exame pericial para o reconhecimento das qualificadoras de escalada e arrombamento no caso do delito de furto (CP, art. 155, § 4º, II,), quando os vestígios não tiverem desaparecido e puderem ser constatados pelos peritos. Precedentes.
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