DOC. 180.8510.0003.5100

STJ. Processual civil. Recurso especial. Embargos de terceiro. Omissões, obscuridades e contradições inexistentes. Tempestividade dos embargos. Súmula 7/STJ. Teoria da causa madura. Ausência de citação.

«1 - Omissões, contradições e obscuridades apontadas no recurso especial não caracterizadas, tendo em vista que o Tribunal de origem enfrentou as respectivas questões mediante fundamentação que considerou apropriada nos acórdãos da apelação e dos embargos de declaração, o que torna baldia a alegação de violação dos arts. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973.

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