DOC. 180.8741.4005.1700

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro. Doença preexistente. Omissão do segurado. Exame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Decisão mantida.

«1 - É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do segurado. Precedentes.

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