STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Apontada omissão do acórdão embargado. Omissão existente. Pedido de aplicação das multas por litigância de má-fé e da prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Pedido de honorários recursais. Improcedência de ambos os pedidos. Precedentes. Embargos de declaração acolhidos. Inexistência de efeitos modificativos.
«1 - Revela-se plausível a alegação de omissão do aresto embargado, no que se refere ao pedido de aplicação da multa por litigância de má-fé, bem como da prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º, e ao pedido de fixação de honorários recursais, nos termos do art. 85, § 11, do mesmo Código. Contudo, seguindo os precedentes firmados por esta eg. Corte, os pedidos devem ser julgados improcedentes.
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