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DOC. 180.9035.3004.8000

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de violação aos arts. 131, 458 e 535 do CPC/1973. Suficiente motivação do acórdão. Embargos à arrematação. Conclusão do acórdão pela validade da hasta pública realizada. Agravo interno improvido.

«1 - O fato de o Tribunal de origem haver decidido a lide de forma diversa daquela almejada pela parte recorrente, elegendo fundamentos diferentes daqueles por ela propostos, não configura omissão ou nenhuma outra causa passível de análise mediante a oposição de embargos de declaração. O acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele defendido no tocante à remição da execução, prestando a jurisdição que lhe foi postulada, motivo pelo qual não merece prosperar a alegação de violação aos arts. 131, 458 e 535 do CPC/1973.

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