TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS ACIMA DA MÉDIA DE CONSUMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR, PRETENDENDO A ANULAÇÃO DO JULGADO EM DECORRÊNCIA DO CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE LHE FOI INDEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E, NO MÉRITO, A SUA REFORMA PARA QUE SEJAM JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS DA EXORDIAL. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. O CONSUMO MÉDIO DE 80 KWH INDICADO PELO AUTOR, CALCULADO A PARTIR DE PERÍODO DO ANO COM OS MENORES REGISTROS DE CONSUMO, POR ESSE MOTIVO, NÃO PODE SER ADOTADO COMO O SEU CONSUMO MÉDIO REAL. DE OUTRO LADO, TAMPOUCO PODE SER CONSIDERADO O CONSUMO MÉDIO DE 150 KWH UTILIZADO NA SENTENÇA, UMA VEZ QUE ENGLOBA PERÍODO NO QUAL A EX-COMPANHEIRA DO DEMANDANTE AINDA RESIDIA NO IMÓVEL NO QUAL ESTE PASSOU A MORAR SOZINHO. NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO PROBATÓRIA A FIM DE DAR CORRETA SOLUÇÃO PARA O FEITO, MEDIANTE APURAÇÃO DO ADEQUADO VALOR DEVIDO PELA PARTE AUTORA COMO CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO OFERECIDO PELA RÉ. NECESSIDADE DE CONSIDERAR A REALIDADE DE IMÓVEL NO QUAL, SUPOSTAMENTE, RESIDE APENAS UMA PESSOA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE FUNDAMENTOU NA AUSÊNCIA DE PROVAS DO DIREITO ALEGADO, SEM, CONTUDO, PERMITIR AO AUTOR A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. PROVA INDEFERIDA AO FUNDAMENTO DE SER DESNECESSÁRIA DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DECISÃO QUE INDEFERE PROVA PERICIAL, POR SEU TURNO, NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO CPC, art. 1.015, NÃO SENDO COBERTA PELA PRECLUSÃO (ART. 1009, §1º DO CPC). PROVA PERICIAL QUE SE AFIGURA IMPRESCINDÍVEL PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO DA PRESENTE LIDE, ÚNICA CAPAZ DE COMPROVAR OU NÃO A REGULARIDADE DA MEDIÇÃO NOS MESES IMPUGNADOS. JULGADOR A QUEM É PERMITIDO COMPLEMENTAR O ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS EM BUSCA DO MAIS COMPLETO ESCLARECIMENTO DOS FATOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 370. SENTENÇA PROLATADA PREMATURAMENTE. ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. PROVIMENTO DO RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENÇA, PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA PROVA PERICIAL.
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